Aviso Legal

1. Identificação do Site e do Responsável

O presente aviso legal regula o uso do site acessível pelo domínio principal compassminerals.com.br, de titularidade de:

• Razão social: Compass Minerals
• CNPJ: 45.987.654/0001-21
• Domínio: https://compassminerals.com.br
• E-mail de contato: [email protected]

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito as disposições deste Aviso Legal, bem como dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

2. Natureza do Serviço

A Compass Minerals atua na comercialização de serviço de IPTV (Internet Protocol Television), modalidade de distribuição de conteúdo audiovisual via protocolo de internet. O serviço é prestado com:

• Conteúdo licenciado junto aos seus respectivos detentores de direitos;
• Infraestrutura técnica própria, incluindo servidores e sistemas de distribuição de sinal;
• Acesso a mais de 20.000 canais ao vivo em resolução Full HD e 4K, além de catálogo VOD (Video on Demand);
• Teste gratuito de 6 horas, disponível para novos usuários mediante solicitação.

O serviço destina-se exclusivamente ao uso pessoal e familiar dos assinantes, conforme detalhado nos Termos de Uso. Para entender mais sobre a legalidade e funcionamento do IPTV no Brasil, consulte nosso guia IPTV é legal? Entenda.

3. Marcas de Terceiros

O site compassminerals.com.br pode fazer referência a nomes, logotipos, marcas registradas e denominações comerciais de emissoras, canais de televisão, produtoras de conteúdo e outras empresas terceiras. Tais referências são feitas exclusivamente para fins informativos, a fim de indicar os tipos de conteúdo disponíveis no serviço, e não implicam qualquer associação, patrocínio, endosso ou parceria comercial entre a Compass Minerals e os titulares dessas marcas.

Todos os direitos sobre as marcas, logotipos e sinais distintivos de terceiros pertencem, integralmente, a seus respectivos proprietários. Caso algum titular de marca identifique uso inadequado de sua propriedade intelectual neste site, solicitamos o contato pelo e-mail [email protected] para que possamos verificar e tomar as medidas cabíveis prontamente.

4. Uso Adequado e Responsabilidade do Usuário

O usuário do serviço da Compass Minerals é responsável por:

• Contratar e utilizar uma conexão à internet obtida de forma regular junto a um provedor devidamente autorizado pela Anatel;
• Utilizar o serviço de IPTV em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as condições estabelecidas nos Termos de Uso;
• Zelar pela guarda e confidencialidade das credenciais de acesso fornecidas, sendo o único responsável por qualquer uso realizado com seus dados de login;
• Não utilizar o serviço para fins de revenda, distribuição não autorizada ou qualquer outra atividade que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

A Compass Minerals cooperará com as autoridades competentes diante de qualquer investigação ou requisição legal relacionada ao uso indevido dos seus serviços.

5. Limitação de Responsabilidade

As informações e conteúdos disponibilizados neste site têm caráter meramente informativo e comercial. A Compass Minerals não garante a completude, atualidade ou precisão absoluta de todas as informações publicadas e não se responsabiliza por:

• Erros, omissões ou imprecisões nas informações contidas no site;
• Interrupções temporárias no acesso ao site ou ao serviço de IPTV decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura ou causas de força maior;
• Danos diretos ou indiretos resultantes do acesso ou da impossibilidade de acesso ao site ou ao serviço;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir deste site — cada site externo possui suas próprias políticas e termos;
• Falhas ou instabilidades na conexão de internet do próprio usuário que impeçam ou prejudiquem o uso do serviço.

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original produzido pela Compass Minerals e publicado neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, artigos, guias, layout, design, logotipos, imagens e código-fonte — é protegido pelas disposições da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade intelectual aplicável no Brasil.

É expressamente proibido, sem prévia e expressa autorização escrita da Compass Minerals:

• Reproduzir, copiar, distribuir, transmitir ou modificar qualquer conteúdo original do site, no todo ou em parte;
• Utilizar o nome "Compass Minerals", sua identidade visual ou qualquer elemento de sua marca para fins comerciais ou de identificação de terceiros;
• Criar obras derivadas com base no conteúdo do site sem autorização prévia;
• Utilizar técnicas de scraping, crawling automatizado ou extração em massa de dados do site.

Solicitações de autorização para uso de conteúdo devem ser enviadas ao e-mail [email protected], com a descrição detalhada da finalidade de uso pretendida.

7. Canal para Notificação de Conteúdo e Denúncias

A Compass Minerals respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e leva a sério qualquer notificação relacionada a uso indevido de conteúdo protegido. Se você é titular de direitos autorais ou de marca e acredita que algum conteúdo deste site viola seus direitos, ou se deseja fazer qualquer denúncia relacionada ao serviço, entre em contato pelo canal oficial:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Notificação de Conteúdo" ou "Denúncia"

Sua notificação deve incluir: identificação do titular dos direitos, descrição precisa do conteúdo objeto da reclamação, localização do conteúdo no site (URL), e declaração de que as informações são verdadeiras e que o notificante está autorizado a agir em nome do titular dos direitos.

Analisaremos cada notificação com diligência e responderemos em até 10 dias úteis.

8. Alterações deste Aviso Legal

Este Aviso Legal pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na estrutura da empresa, na legislação aplicável ou em outros fatores relevantes. Sempre que houver modificações, publicaremos a versão atualizada nesta página com a respectiva data.

Recomendamos que você consulte este documento periodicamente. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das novas disposições.

Versão atual em vigor desde: 19 de maio de 2026.